Uma professora e empresária entrou com uma ação judicial contra o Banco Central do Brasil alegando ser autora da ideia que teria dado origem ao Pix e pedindo indenização de pelo menos R$1 milhão por suposta violação de direitos autorais.
O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ainda está em fase inicial. Na ação, Anette Vernaschi Toppan afirma que registrou em 2014, na Biblioteca Nacional, um projeto chamado “Tá Pago”, que previa uma metodologia de transferência eletrônica e instantânea de valores como alternativa ao uso de dinheiro, cartões de crédito e débito.
Segundo a autora, a principal diferença em relação ao Pix seria que o modelo inicialmente utilizaria créditos de telefonia celular para realizar as transações, já que a empresa envolvida no projeto ainda não atuava como instituição financeira.
A empresária afirma que, durante o período em que o Banco Central teria iniciado estudos para criação do Pix, entre 2015 e 2016, um sócio do projeto teria buscado contato com a instituição para obter autorização de funcionamento de um arranjo de pagamento.
Com base nessas alegações, ela pede o reconhecimento de autoria sobre a ideia, além de indenização por danos morais e materiais e pagamento de royalties pela exploração do conceito.
O Banco Central contesta a acusação e afirma que não houve violação de direitos autorais. A instituição argumenta que já existiam, antes do Pix, outros sistemas de pagamento móvel com características semelhantes ao modelo apresentado pela autora da ação.
O Pix foi lançado oficialmente pelo Banco Central em 2020 e se tornou uma das principais formas de pagamento eletrônico no país.
O processo, distribuído em setembro de 2025, tramitava sob sigilo até uma decisão judicial que tornou o caso público. O juiz responsável pelo processo negou, inicialmente, um pedido para realização de perícia técnica especializada que analisaria possíveis semelhanças entre o projeto “Tá Pago” e o sistema desenvolvido pelo Banco Central.
A autora recorreu da decisão. O caso também envolve uma discussão sobre documentos apresentados pelo Banco Central em outro idioma, cuja utilização no processo foi questionada pela Justiça, que determinou a apresentação de tradução dos materiais.
