A Prefeitura de Tramandaí intensificou as discussões sobre alternativas para garantir o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Um grupo de trabalho formado por representantes do governo, sindicatos e do Fundo Municipal de Seguridade Social (FMSS) vem debatendo propostas de atualização das regras previdenciárias para reduzir o déficit atuarial estimado em cerca de R$ 415 milhões.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o fundo previdenciário possui atualmente cerca de R$ 280 milhões em ativos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. No entanto, o cálculo atuarial aponta que o valor necessário para garantir o equilíbrio do sistema deveria ser de aproximadamente R$ 600 milhões.
De acordo com o secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto, além da contribuição mensal de 14% paga pelos servidores, o município atualmente recolhe uma alíquota suplementar de 20,07% para cobrir o déficit futuro previsto. A projeção é de que, sem mudanças, esse percentual possa chegar a 45% no próximo ano, impactando diretamente as contas públicas e limitando investimentos e reajustes salariais.
Durante reunião recente, o advogado atuarial Guilherme Ualter apresentou cenários e alternativas para reduzir o déficit e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. Entre as propostas debatidas está o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria entre um e três anos para servidores ingressantes a partir de 2003, além da ampliação do tempo mínimo de contribuição de 10 para 20 anos. A proposta, segundo o grupo, não prevê alteração na alíquota de 14% paga pelos servidores.
Ainda conforme as discussões, servidores admitidos antes de 1998 não seriam atingidos pelas mudanças, enquanto futuros servidores poderão ter regras diferenciadas. Outra alternativa analisada é a chamada segregação de massas, mecanismo que separa os segurados entre planos financeiro e de capitalização, permitindo maior controle sobre o passivo previdenciário.
Uma comissão formada por representantes das secretarias da Fazenda e Administração, do Fundo Municipal de Seguridade Social, dos sindicatos dos professores e servidores municipais e da Procuradoria-Geral do Município acompanhará a elaboração da proposta legislativa, com apoio técnico da Delegação de Prefeituras Municipais (DPM).
Após a conclusão do projeto, a matéria deverá ser encaminhada para discussão e votação na Câmara de Vereadores. A administração municipal afirma que o objetivo é construir uma solução com o menor impacto possível aos servidores e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário no longo prazo.
