A Câmara dos Deputados e o governo federal anunciaram um acordo para a implementação gradual da redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, das atuais 44 horas para 40 horas. A proposta também prevê o fim da escala 6×1, com adoção do modelo 5×2, garantindo dois dias de folga para cada cinco trabalhados.
O entendimento foi divulgado nesta segunda-feira (25) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães.
Pelo texto em discussão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a jornada será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da emenda. No mesmo prazo, entrará em vigor a mudança da escala 6×1 para 5×2.
A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 12 meses depois da publicação da proposta. Na prática, o trabalhador passará a cumprir oito horas diárias em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso semanal.
O relator da proposta, deputado Leo Prates, deve apresentar o parecer final à Comissão Especial da Câmara. A expectativa é que a PEC seja votada ainda nesta semana na comissão e posteriormente no plenário da Casa. Após aprovação dos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
Segundo o governo federal, o acordo busca equilibrar as demandas da classe trabalhadora e a necessidade de adaptação dos setores produtivos. A proposta prevê ainda que possíveis exceções e regras específicas para determinadas categorias sejam tratadas posteriormente em projeto de lei.
Durante o anúncio, também foi antecipada uma proposta voltada aos microempreendedores individuais (MEIs). A ideia discutida pela Câmara é ampliar o limite de contratação de funcionários e revisar o teto de faturamento anual da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano e um empregado registrado.
A proposta de redução da jornada e mudança na escala de trabalho ainda depende de aprovação na Câmara e no Senado para entrar em vigor.
