O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por unanimidade, cassar os diplomas do prefeito eleito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva, e do vice-prefeito, Valdir Cenci. A Corte também determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice no município.
A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (13), durante o julgamento de três recursos eleitorais relacionados às eleições municipais de 2024.
Segundo o TRE-RS, os processos apontaram a ocorrência de abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. Entre os elementos considerados pelo Tribunal está a utilização da conta bancária pessoal do contador das campanhas, Marcus Vinícius de Souza Viana, para movimentações que não teriam sido registradas oficialmente na prestação de contas.
A investigação identificou mais de 170 transferências via Pix, concentradas na semana anterior e no dia seguinte à eleição. Para o Tribunal, a movimentação de recursos fora da contabilidade oficial compromete a transparência e a regularidade do processo eleitoral.
Por outro lado, o TRE-RS afastou a acusação de compra de votos, por considerar que não houve provas suficientes de negociação direta de votos mediante oferecimento de vantagens.
Vereador também perde o mandato
Além do prefeito e do vice, o Tribunal determinou a cassação do diploma do vereador eleito Jucilei Pereira da Silva.
Luciano Pinto da Silva, Jucilei Pereira da Silva e Marcus Vinícius de Souza Viana foram declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir da eleição de 2024.
Novas eleições
A decisão estabelece que, após o esgotamento da instância ordinária, a Zona Eleitoral responsável pelo município deverá adotar as medidas determinadas pelo Tribunal.
Nesse momento, Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci deverão ser afastados dos cargos de prefeito e vice-prefeito. O presidente da Câmara de Vereadores deverá assumir temporariamente o comando do Executivo municipal.
No Legislativo, o afastamento de Jucilei Pereira da Silva deverá ser acompanhado de recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e retotalização do resultado da eleição proporcional.
O TRE-RS também determinou a realização de novas eleições majoritárias em Arroio do Sal. A data e as regras do novo pleito serão definidas posteriormente pelo Tribunal por meio de resolução específica.
A decisão ainda está sujeita às possibilidades de recurso previstas na legislação eleitoral.
