O governador Eduardo Leite vetou o projeto de lei que extinguia a taxa de licenciamento anual de veículos no Rio Grande do Sul. A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e previa o fim da cobrança de R$ 114,09 para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O principal argumento dos parlamentares favoráveis ao projeto era que, desde 2019, o documento passou a ser emitido exclusivamente em formato digital, eliminando os custos com impressão e distribuição da versão física.
Ao justificar o veto, o governador afirmou que a medida provocaria uma perda anual de aproximadamente R$ 750 milhões em arrecadação. Segundo Eduardo Leite, os recursos são destinados ao funcionamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) e também ao financiamento de ações de segurança pública, como aquisição de viaturas, armamentos e investimentos em tecnologia, incluindo sistemas de cercamento eletrônico.
O governador também destacou que o Estado já promoveu, nos últimos anos, a redução de outras taxas relacionadas aos serviços do Detran.
Com o veto, o projeto retorna para análise da Assembleia Legislativa. Os deputados terão prazo de até 30 dias, em regime de urgência, para decidir se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo. Caso o veto não seja apreciado nesse período, ele passa a trancar a pauta de votações da Casa.
Enquanto não houver uma nova deliberação do Legislativo, a cobrança da taxa de licenciamento permanece obrigatória para os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul.
