A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na última terça-feira (23), o projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, programa federal que prevê subvenção no preço do diesel. A proposta recebeu 47 votos favoráveis e nenhum contrário.
A medida integra uma ação conjunta entre União e Estados para reduzir os impactos da alta do combustível na economia. O regime estabelece um subsídio temporário de R$ 1,20 por litro de diesel, sendo R$ 0,60 custeados pelo governo federal e R$ 0,60 pelos estados que optarem pela adesão. No caso do Rio Grande do Sul, a estimativa de impacto financeiro é de R$ 118,6 milhões.
O programa foi instituído por meio de medida provisória e poderá ter efeitos retroativos aos meses de abril e maio. Segundo o governo estadual, a iniciativa busca mitigar os efeitos da volatilidade do mercado internacional de petróleo, em um cenário de instabilidade geopolítica que pressionou os preços dos combustíveis.
A Secretaria da Fazenda avalia que a adesão ao regime não compromete o equilíbrio fiscal do Estado, uma vez que o modelo de cobrança do ICMS sobre combustíveis segue sistema de valor fixo por litro, o que reduz oscilações na arrecadação em função do preço final do produto.
Com a aprovação legislativa, o Estado está autorizado a formalizar a participação no programa federal, que tem caráter temporário e foco na estabilização dos custos do diesel, considerado estratégico para o transporte de cargas e atividades produtivas.
