A Prefeitura de Osório realizou a entrega de 17 matrículas de propriedade de imóveis a famílias do núcleo Xantipes, no bairro Albatroz, em mais uma etapa do programa de regularização fundiária urbana. A ação ocorreu na tarde de quarta-feira (24), no plenarinho da prefeitura, e integra iniciativas municipais em parceria com o Projeto Terra – Você é Dono do Seu Imóvel?, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
A regularização foi viabilizada por meio do programa municipal Reurb Meu Terreno Mais Legal, com apoio institucional do Judiciário e do cartório de registro de imóveis da comarca. A solenidade contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, além de representantes da área de registro imobiliário e das famílias beneficiadas.
Com a entrega das matrículas, os moradores passam a ter a posse formal e legal dos imóveis, o que garante segurança jurídica e possibilita operações como venda, transferência e herança. A medida também é apontada como um avanço na organização urbana do município e na garantia de direitos às famílias beneficiadas.
Durante o evento, representantes do município destacaram que outras áreas também estão em processo de regularização, como a Vila Popular e o loteamento Pompeo, no bairro Palmital, além de etapas anteriores já concluídas em outras regiões da cidade. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à ampliação da regularização fundiária em Osório.
O Poder Judiciário destacou a importância do processo para a segurança jurídica e para a cidadania, ao transformar ocupações informais em propriedades legalmente registradas. Segundo as autoridades envolvidas, a regularização fortalece a relação entre moradores, município e sistema registral.
Moradores e associações interessadas em aderir ao programa podem buscar informações junto ao setor de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da Prefeitura de Osório, localizado no 4º andar do prédio administrativo.
