O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (18) mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que incluem inscrição automática para estudantes concluintes da rede pública e a criação de cerca de 10 mil novos locais de prova em todo o país a partir de 2026.
Segundo o governo federal, a medida busca ampliar o acesso ao exame e reduzir a necessidade de deslocamento de estudantes para outros municípios. A expectativa é de que aproximadamente 80% dos alunos concluintes da rede pública realizem a prova na própria escola onde estudam.
As mudanças foram oficializadas por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União e fazem parte da implementação da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. A proposta prevê a integração do Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), permitindo que os resultados do exame também sejam utilizados como indicador de qualidade do ensino médio no país.
Com a nova regra, estudantes da terceira e quarta séries do ensino médio da rede pública serão inscritos automaticamente no exame. Os candidatos precisarão apenas acessar o sistema para confirmar informações, escolher a língua estrangeira, solicitar atendimento especializado e indicar o município de aplicação da prova.
Outra mudança anunciada é que o Enem voltará a ser utilizado formalmente como instrumento de certificação de conclusão do ensino médio e para emissão de declaração parcial de proficiência, conforme critérios definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O exame seguirá sendo utilizado como principal forma de acesso ao ensino superior em instituições federais, além de servir como critério para programas governamentais de financiamento e apoio estudantil.
O MEC também informou que o Inep deverá estabelecer novos padrões de desempenho para conclusão do ensino médio com base nos resultados do Enem. Além disso, aplicações complementares poderão ser realizadas dentro das próprias escolas públicas para garantir a participação dos estudantes concluintes.
As medidas também mantêm a previsão de atendimento especializado, acessibilidade e reaplicação das provas em casos específicos previstos em edital.
Outra novidade anunciada pelo governo é que, a partir de 2027, os resultados do Enem passarão a ser utilizados no cálculo de indicadores ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
