A análise da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi adiada nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados, após um pedido de vista coletivo apresentado por parlamentares durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A medida em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que trata da redução da jornada de trabalho. O relator, o deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto, ou seja, considerou que a proposta é constitucional e pode seguir tramitando.
O pedido de vista — instrumento que concede mais tempo para análise — foi apresentado pelos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), adiando a votação na comissão.
A PEC propõe, além do fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também trata da redução da jornada, neste caso para 40 horas semanais. Pela regra, a proposta precisa ser votada em até 45 dias ou passa a trancar a pauta do plenário.
Durante a sessão, houve divergência sobre o impacto do envio do projeto do Executivo. Enquanto parlamentares da oposição argumentaram que a medida pode prejudicar o debate da PEC, governistas afirmaram que as propostas podem tramitar de forma complementar.
A proposta em análise na CCJ tem autoria do deputado Reginaldo Lopes e está apensada a outra iniciativa da deputada Erika Hilton, que defendeu a importância da redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Com o adiamento, a votação da admissibilidade da PEC deve ocorrer nas próximas sessões da comissão. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise em comissão especial antes de ir ao plenário.
