O Rio Grande do Sul passou a contar, a partir desta quarta-feira (15), com um fundo exclusivo para financiar políticas públicas de proteção e bem-estar animal. A lei foi sancionada pelo governador Eduardo Leite, ao lado do vice-governador Gabriel Souza, em cerimônia realizada no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O ato também marcou a regulamentação da medida e o anúncio de aporte inicial de R$5 milhões.
A criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos estabelece uma fonte permanente de recursos para ações voltadas a cães, gatos e equinos, consolidando uma política pública específica para o setor. O modelo permite a captação de receitas de diferentes origens, incluindo orçamento estadual, repasses federais, transferências entre entes, doações e rendimentos financeiros.
Os recursos serão direcionados prioritariamente a programas de esterilização, atendimento veterinário, apoio a abrigos e instituições de proteção animal, além de iniciativas voltadas à redução do uso de tração animal com equinos, campanhas educativas e capacitação de profissionais. A aplicação levará em conta critérios como impacto na diminuição de animais em situação de rua, atendimento a casos de maus-tratos e eficiência das ações.
O fundo também prevê utilização em situações emergenciais, como eventos climáticos extremos, permitindo resposta mais ágil no atendimento a animais afetados. A gestão será feita por um conselho com representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo entidades de proteção animal, instituições de ensino e organizações não governamentais.
Para acessar os recursos, os municípios deverão possuir fundos próprios de bem-estar animal, com estrutura de gestão definida. O repasse será realizado no modelo “fundo a fundo”, substituindo a lógica anterior baseada em convênios.
A implementação do comitê gestor é etapa necessária para início dos repasses, com previsão de conclusão nos próximos meses. A medida posiciona o Estado como pioneiro na criação de um mecanismo exclusivo e contínuo de financiamento para políticas de proteção animal no país.
