O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou nesta quarta-feira (24) a nova Lei de Organização Básica (LOB) da Brigada Militar. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 16, redefine diretrizes para a estrutura e o funcionamento da corporação, com foco na modernização institucional e na adequação às atuais demandas da segurança pública.
A nova legislação, instituída pela Lei Complementar nº 497/2025, unifica a estrutura organizacional da Brigada Militar e fixa o efetivo da corporação, criando parâmetros mais claros para decisões administrativas futuras. A partir da vigência da norma, a criação de novos Órgãos de Polícia Militar dependerá, obrigatoriamente, de previsão orçamentária, de pessoal e de recursos materiais, além da apresentação de estudo técnico elaborado pela própria BM.
Entre as principais atualizações, a LOB amplia e formaliza competências da Brigada Militar, alinhando sua atuação aos desafios contemporâneos da segurança pública. Um dos destaques é o reconhecimento legal da atuação da corporação na área ambiental, incluindo ações de prevenção a crimes ambientais e a possibilidade de lavratura de autos de infração ambiental.
A sanção ocorreu no quartel do Comando-Geral da Brigada Militar, em Porto Alegre. De acordo com o governo do Estado, a modernização da legislação complementa os investimentos realizados nos últimos anos na área da segurança pública, como renovação da frota, aquisição de equipamentos, armamentos, tecnologias e ampliação do efetivo policial.
A nova lei também prevê ajustes estruturais para acompanhar a expansão de operações especializadas da corporação. Entre as mudanças está a possibilidade de criação da base aeropolicial em Santa Maria e do comando de aviação da Brigada Militar, em razão da incorporação de novos helicópteros adquiridos pelo Estado, com previsão de entrega a partir de 2026.
Com a atualização da Lei de Organização Básica, o governo estadual busca fortalecer a atuação da Brigada Militar, garantindo maior eficiência administrativa, segurança jurídica e capacidade de resposta às demandas da sociedade gaúcha.
