A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciará, a partir de domingo (17), o encaminhamento de registros de cerca de 222 mil proprietários de veículos que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 e tiveram seus débitos inscritos em Dívida Ativa. O valor total estimado é de aproximadamente R$ 255 milhões.
O envio será feito à Serasa, que concentra informações sobre dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A inclusão no cadastro pode restringir acesso a crédito e financiamentos, incentivando a regularização dos débitos em atraso.
Após o vencimento do imposto, os atrasos geram multa diária de 0,334% até o limite de 20%, de acordo com o final da placa do veículo. Após 60 dias, ocorre a inscrição em Dívida Ativa com acréscimo de 5% sobre o valor original, correção pela taxa Selic e possibilidade de protesto em cartório ou cobrança judicial. Veículos irregulares também podem ser autuados em circulação.
Proprietários ainda podem regularizar a situação antes da inclusão na Serasa pelo Portal do IPVA RS, pelo login gov.br ou QR Code Pix, ou diretamente pelo aplicativo do banco, utilizando placa e Renavam do veículo. O pagamento pode incluir licenciamento e multas. O aviso também alerta para golpes, recomendando o uso apenas de sites terminados em “rs.gov.br” e conferência dos dados do destinatário no Pix.
Até o momento, a inscrição em Dívida Ativa realizada no final de julho resultou no recolhimento de cerca de R$ 133 milhões, equivalentes a mais de 34% do total de R$ 386 milhões inscritos. Metade do que é arrecadado com o IPVA é repassada automaticamente às prefeituras conforme o município de emplacamento.
O tributo é obrigatório para proprietários de veículos fabricados a partir de 2006, exceto os isentos por lei, e pode ser quitado em bancos como Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil, em lotéricas da Caixa Econômica Federal ou via Pix. Mais informações estão disponíveis no site do IPVA RS.
