O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Governo do Estado firmaram, nesta terça-feira (29), um acordo para aprimorar o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Arroz. A iniciativa estabelece uma nova metodologia para remunerar produtores que adotam práticas capazes de reduzir a emissão de gases de efeito estufa no cultivo do arroz.
O programa está vinculado aos Selos Ouro e Prata do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA). Com a mudança, o pagamento aos produtores deixará de considerar apenas a área certificada e passará a ser calculado de acordo com a quantidade de emissões evitadas em cada propriedade.
A metodologia foi desenvolvida com apoio do professor Cimélio Bayer, do Departamento de Solos da Faculdade de Agronomia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O acordo também prevê que o Estado retifique e publique o edital do programa no prazo de até 30 dias.
Regras para o pagamento
Entre as medidas previstas está a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades participantes. Os pagamentos somente serão realizados após a regularização de eventuais inconformidades ambientais, quando houver.
O acordo é resultado de uma ação civil pública conduzida pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital. Participaram da assinatura representantes do MPRS, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), da Procuradoria-Geral do Estado e do IRGA.
A nova metodologia busca relacionar diretamente a remuneração aos resultados ambientais obtidos pelos produtores que participam do programa.
