A Justiça determinou a intervenção imediata e total no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, no Litoral Norte. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e estabelece que o Governo do Estado assuma integralmente a gestão da unidade.
A tutela de urgência foi concedida na terça-feira (15). O Estado terá prazo máximo de 15 dias para assumir a administração do hospital. A partir do início da intervenção, o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde), atual gestor da instituição, deverá ser afastado da administração.
A ação civil pública foi apresentada pelo MPRS após procedimentos administrativos, inspeções da Vigilância Sanitária Estadual e fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS). Segundo o Ministério Público, as apurações identificaram problemas financeiros, sanitários e operacionais no hospital, incluindo débitos com profissionais médicos, fornecedores de medicamentos e insumos e concessionárias de serviços essenciais.
A decisão também proíbe novos repasses de recursos públicos ao IBSaúde relacionados à gestão da unidade. Ao mesmo tempo, determina a manutenção dos serviços assistenciais e dos profissionais atualmente vinculados ao hospital, com o objetivo de garantir a continuidade dos atendimentos durante a intervenção.
O Estado deverá ainda apresentar, em até 30 dias após o início da intervenção, um diagnóstico técnico sobre as condições financeiras, patrimoniais, estruturais e assistenciais do hospital. O levantamento deverá incluir a situação das dívidas, escalas médicas, instalações, contratos vigentes e aplicação de recursos destinados ao atendimento pediátrico.
A intervenção tem caráter provisório e deverá servir para avaliar a situação da instituição e subsidiar as próximas decisões sobre a gestão do hospital. O Nossa Senhora dos Navegantes é o único hospital de Torres e também atende pacientes de outros municípios da região.
