Votação ocorreu por unanimidade nesta terça-feira; apenas 38 dos 55 deputados estaduais participaram da sessão
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, por unanimidade, nesta terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite ao projeto de lei que prevê a extinção da taxa anual de licenciamento de veículos no Estado. Com a decisão, a cobrança de R$ 114,09 deixará de ser feita a partir de 2027.
Dos 55 deputados estaduais, 38 participaram da votação, e todos votaram pela derrubada do veto.
O projeto de lei 599/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), havia sido aprovado pelo Legislativo no início de junho. Desde então, a proposta provocou divergências entre o governo estadual e os parlamentares.
Ausências marcam sessão
A votação foi marcada pela ausência de parlamentares de partidos que integram a base do governo. Cinco deputados do MDB e do PSD não participaram da sessão. O PDT, por sua vez, não teve representantes na votação.
As ausências também foram registradas durante a reunião de líderes que antecedeu a sessão. A falta de representantes de algumas bancadas chegou a colocar em dúvida a inclusão do veto na pauta, já que era necessária a representação mínima de 37 deputados. A presença da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) permitiu que o quórum fosse alcançado.
Durante a sessão, nenhum dos deputados do MDB e do PSD presentes utilizou o espaço de fala antes da votação.
Taxa deixa de ser cobrada em 2027
Com a derrubada do veto, a taxa anual de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), atualmente em R$ 114,09, será extinta a partir do próximo ano.
A cobrança referente a 2026 já tinha como prazo limite para geração do documento o dia 31 de julho.
O governo estadual havia defendido a manutenção da taxa com argumentos fiscais e relacionados ao custeio de serviços públicos. Segundo o Executivo, a arrecadação anual é estimada em aproximadamente R$ 750 milhões.
Governo não pretende recorrer
Após a votação, o governo do Rio Grande do Sul informou que respeitará a decisão da Assembleia Legislativa e que não pretende apresentar uma proposta alternativa, recorrer ou judicializar a questão.
Com a derrubada do veto, o projeto retorna ao Executivo para promulgação. O governador terá prazo de 48 horas para realizar o procedimento. Caso isso não ocorra, a promulgação poderá ser feita pelo presidente da Assembleia Legislativa.
A extinção da taxa, portanto, passa a valer para os licenciamentos realizados a partir de 2027.
