O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) solicitou agilidade na tramitação do Projeto de Lei nº 512/2025, de sua autoria, que estabelece medidas de proteção aos consumidores em casos de aumento expressivo nas faturas de energia elétrica, água e esgoto no Rio Grande do Sul.
O pedido ocorre em meio a relatos de elevações superiores a 300% nas contas de energia em diferentes municípios gaúchos. Segundo o parlamentar, a proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mas aguarda andamento há mais de um ano.
Entre as medidas previstas no projeto está a proibição da suspensão do serviço quando o valor da fatura apresentar aumento igual ou superior a 100% da média mensal registrada nos 12 meses anteriores. Para ter direito à proteção, o consumidor deverá manter o pagamento correspondente à média mensal, acrescida de 50%, até a conclusão da análise técnica da cobrança.
A proposta estabelece ainda prazo de 30 dias para que a empresa responsável pelo serviço apresente uma resposta fundamentada ao consumidor sobre a contestação.
Outro ponto previsto é a criação de um sistema de registro e acompanhamento das contestações de faturas pelos prestadores de serviços. As informações deverão ser encaminhadas periodicamente ao órgão regulador estadual competente, com o objetivo de ampliar o acompanhamento dos casos e permitir a identificação de possíveis falhas recorrentes.
O projeto ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de eventual votação e, caso aprovado, dependerá das demais etapas do processo legislativo para entrar em vigor.
