A Prefeitura de Tramandaí realizou, na tarde desta quarta-feira (12), a entrega simbólica de seis legitimações fundiárias a moradores do Jardim Atlântico, na localidade conhecida como Portelinha. A solenidade ocorreu no Gabinete do Prefeito e integra o Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel?, voltado à regularização fundiária no município.
Os seis documentos entregues representam uma etapa do processo que prevê a emissão de cerca de 150 legitimações fundiárias para moradores do Jardim Atlântico. As entregas deverão ocorrer conforme o avanço das etapas de regularização da área.
A legitimação fundiária formaliza o direito de propriedade dos moradores sobre os imóveis e proporciona maior segurança jurídica às famílias. O processo também contribui para a valorização das propriedades e para a regularização urbana das áreas ocupadas.
Segundo a administração municipal, mais de 2 mil legitimações fundiárias já foram entregues em Tramandaí por meio das ações de regularização. O trabalho continua com novas etapas previstas para atender famílias que ainda aguardam a documentação.
Participaram da solenidade o prefeito Juarez Marques, o vice-prefeito Claudiomir da Silva Pedro e o secretário municipal de Planejamento, Leonardo Antônio.
A regularização fundiária é utilizada como instrumento de inclusão social e urbana, permitindo a formalização da propriedade e contribuindo para a garantia do direito à moradia e para a organização das áreas urbanas.
