Os estudantes da rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul passam a ter a obrigatoriedade de utilizar o uniforme escolar fornecido pela Secretaria Estadual da Educação. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (16) e passa a valer para todas as escolas estaduais.
Conforme o decreto, os estudantes que comparecerem à escola sem o uniforme terão a situação verificada pela equipe diretiva da instituição, cabendo à família ou ao responsável legal apresentar justificativa para o não cumprimento da norma. O uso do uniforme também será obrigatório em atividades externas, como visitas oficiais, eventos de representação e viagens promovidas pelas escolas.
A regulamentação prevê situações em que o aluno poderá utilizar vestimentas alternativas. Nos casos em que houver impossibilidade de uso do uniforme oficial, será permitido o uso de roupas adequadas ao ambiente escolar e compatíveis com o desenvolvimento das atividades, especialmente nas aulas de Educação Física, desde que mantenham características semelhantes às peças oficiais.
O decreto também estabelece exceções para a obrigatoriedade do uniforme em situações específicas, como convicções religiosas que exijam trajes próprios, estudantes com condições de neurodiversidade que apresentem hipersensibilidade ao tecido, mediante comprovação médica, integrantes de povos tradicionais com vestimentas culturais, alunos de cursos técnicos que necessitem de equipamentos de proteção individual, estudantes do curso Normal (aproveitamento de estudos) ou Subsequente, além daqueles vinculados a unidades socioeducativas, do sistema prisional ou das Escolas Tiradentes, que possuem trajes específicos. A obrigatoriedade também não se aplica às instituições que ainda não receberam os uniformes.
Os pedidos de dispensa, substituição ou adequação do uniforme deverão ser formalizados junto à direção da escola. O decreto também veda alterações individuais que descaracterizem o padrão oficial das peças.
Outra possibilidade prevista na regulamentação é a customização dos uniformes com a identificação da escola. A medida poderá ser adotada mediante decisão da comunidade escolar, em formato que será regulamentado posteriormente pela Secretaria da Educação. A personalização não poderá ser custeada com recursos públicos nem poderá ser exigida dos estudantes.
Os uniformes seguem sendo distribuídos gratuitamente pelo governo estadual no início de cada ano letivo, com entrega realizada diretamente nas escolas onde os alunos estão matriculados.
