As juízas Maria Izabel Pezz Klein, da 9ª Vara Ambiental Federal, e Patricia Antunes Laydner, da Justiça Estadual, realizarão nesta sexta-feira (17), a partir das 13h, uma visita técnica à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Tramandaí e ao ponto de lançamento dos efluentes tratados provenientes da ETE Xangri-Lá II, no Rio Tramandaí. A inspeção integra a análise de uma Ação Civil Pública que questiona o licenciamento ambiental do empreendimento.
Conforme despacho judicial, o encontro terá início na ETE de Tramandaí, localizada na Estrada da Estância. Na sequência, a comitiva seguirá até o chamado “Ponto 3”, local de lançamento dos efluentes às margens do Rio Tramandaí, nas proximidades da ERS-389, em deslocamento organizado pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), responsável pela operação do sistema.
A Corsan deverá providenciar o acesso às instalações, garantir as condições de segurança para os participantes e disponibilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários, respeitando as limitações operacionais da estrutura.
A vistoria ocorre no âmbito da Ação Civil Pública nº 5005919-96.2025.4.04.7100/RS, proposta pelo Ministério Público Federal contra a Corsan e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O processo pede a anulação ou a suspensão das licenças ambientais concedidas para o lançamento dos efluentes tratados da ETE Xangri-Lá II no Rio Tramandaí, sob alegação de possíveis impactos ambientais.
A inspeção desta sexta-feira sucede uma visita técnica realizada recentemente por representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e de instituições da região à ETE Xangri-Lá II. Na ocasião, a ida ao ponto de lançamento dos efluentes estava prevista, mas não foi realizada.
O sistema implantado pela Corsan inclui um emissário de aproximadamente 9,2 quilômetros de extensão, construído ao custo de R$ 21 milhões. A tubulação liga a Estação de Tratamento de Esgoto Xangri-Lá II ao ponto de descarte localizado às margens do Rio Tramandaí, em Atlântida Sul.
Paralelamente à agenda judicial, pescadores e ambientalistas organizam uma mobilização para a sexta-feira. A programação prevê uma manifestação às 12h, no pórtico de entrada da Estância, e uma barqueata com saída às 14h do trapiche da Avenida Santa Rosa, em Imbé, em direção ao ponto de lançamento dos efluentes, próximo à Marina do Rio Tramandaí, ao lado da ponte da ERS-389.
