A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul iniciou a tramitação do veto total do governador Eduardo Leite ao projeto de lei que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a deputada Luciana Genro (PSOL) foi designada relatora.
O projeto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) e propõe o fim da cobrança da taxa de licenciamento sob o argumento de que a emissão do documento em formato digital eliminou a necessidade da tarifa, anteriormente vinculada à expedição do certificado impresso.
Ao vetar integralmente a matéria, o governo estadual alegou que a medida poderá provocar uma redução de aproximadamente R$ 750 milhões por ano na arrecadação, com impacto sobre o equilíbrio das contas públicas.
Antes do veto, o projeto havia sido aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais e encaminhado para sanção do Executivo.
Concluída a análise na CCJ, o veto será submetido ao plenário da Assembleia Legislativa. Os parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do governador. Caso o veto seja rejeitado pela maioria dos deputados, o projeto poderá ser promulgado, extinguindo a cobrança da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul.
