A educação política e os direitos da cidadania passam a integrar o currículo obrigatório da educação básica em todo o país. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.468/2026, publicada nesta terça-feira (14), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Com a mudança, as escolas deverão abordar conteúdos relacionados à organização da sociedade, ao funcionamento das instituições, ao exercício da cidadania e à participação democrática, dentro dos estudos voltados à realidade social e política brasileira.
A nova legislação estabelece que a formação dos estudantes inclua conhecimentos sobre direitos da cidadania, fortalecendo a compreensão do papel do cidadão na vida pública e nos processos democráticos.
Além da alteração na LDB, a Presidência da República também sancionou a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de maio e poderá contar com atividades promovidas por órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil.
Entre os objetivos da semana estão a promoção de valores éticos e morais, o incentivo ao exercício da cidadania, o fortalecimento da participação social e o estímulo a ações de prevenção e combate à corrupção.
As duas leis foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) e passam a integrar a legislação educacional brasileira.
