O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento imediato das penas impostas aos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em uma emboscada no Rio de Janeiro, em março de 2018. A decisão encerra a fase de recursos da ação penal e torna definitivas as condenações.
Ao declarar o trânsito em julgado do processo, Moraes considerou que o último recurso apresentado pelas defesas, por meio de embargos infringentes, tinha caráter meramente protelatório, sem potencial para alterar o resultado do julgamento.
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou os irmãos Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, a 76 anos e três meses de prisão. Ambos foram apontados como mandantes do crime.
Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, a 18 anos de prisão; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, a nove anos de reclusão.
A decisão estabelece que os condenados iniciem o cumprimento das penas em regime fechado. A única exceção é Chiquinho Brazão, que permanecerá em prisão domiciliar humanitária por um período inicial de 90 dias devido ao seu estado de saúde. Após esse prazo, a situação será reavaliada pela Justiça. Durante a prisão domiciliar, ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica e ficará proibido de receber visitas e de utilizar redes sociais.
Segundo o STF, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por interesses relacionados a disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Conforme a denúncia acolhida pela Corte, a atuação parlamentar da vereadora contra propostas de regularização de áreas griladas contrariava interesses econômicos e políticos dos mandantes do crime.
