O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a Lei nº 16.544/2026, que institui a concessão de bolsas de estudos para dependentes legais de agentes de segurança pública estaduais mortos durante o exercício da profissão. A proposta é de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos).
Batizada de Lei Sargento Fabiano, a nova legislação garante auxílio para o ensino superior aos filhos de militares estaduais e de servidores da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Polícia Penal que perderem a vida em serviço. O benefício contempla dependentes com até 21 anos de idade.
Os recursos destinados ao pagamento das bolsas serão provenientes do Fundo Especial da Segurança Pública (FESP).
De acordo com o autor da proposta, a medida busca oferecer amparo às famílias dos profissionais que morreram no cumprimento do dever, assegurando melhores condições para a continuidade da formação acadêmica dos dependentes.
A legislação presta homenagem ao sargento da Brigada Militar Fabiano Oliveira, morto durante o confronto com criminosos no assalto a um carro-forte no aeroporto de Caxias do Sul, em junho de 2024. O militar deixou dois filhos, cuja situação inspirou a criação da norma.
