O Rio Grande do Sul passa a contar com uma política pública voltada ao enfrentamento do vício em apostas e jogos de azar. Foi sancionada pelo governador Eduardo Leite a Lei nº 16.538/2026, que institui o Programa Estadual de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, conhecido como Programa de Combate à Ludopatia. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (6).
De autoria do deputado estadual Gustavo Victorino, a legislação estabelece ações de prevenção, conscientização e orientação sobre os riscos associados à dependência em jogos de azar, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno que pode provocar graves impactos financeiros, sociais, emocionais e familiares.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas para informar a população sobre os sinais da ludopatia, ações preventivas direcionadas principalmente a jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, além do incentivo à prática do jogo responsável e à busca por apoio especializado quando necessário.
Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 1,5% da população brasileira apresenta algum transtorno relacionado ao vício em jogos de azar, com maior incidência entre homens de 30 a 50 anos. O debate ganhou força nos últimos anos com a expansão das plataformas de apostas esportivas no país.
Outro dado que reforça a preocupação é um levantamento do Banco Central, que apontou que beneficiários do Bolsa Família transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões para empresas de apostas por meio de Pix apenas em agosto de 2024.
Com a nova legislação, o Estado busca ampliar as ações de conscientização e prevenção, fortalecendo políticas públicas voltadas à saúde mental e à proteção da população contra os impactos da dependência em apostas e jogos de azar.
