A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, um novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar uma combinação de letras e números. A mudança vale apenas para novas inscrições e não altera o cadastro das empresas já existentes.
O novo formato manterá os 14 caracteres do CNPJ, mas permitirá o uso de letras nas primeiras 12 posições. Os dois últimos dígitos continuarão sendo exclusivamente numéricos e terão a função de verificar a autenticidade da inscrição.
Segundo a Receita Federal, a alteração é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de novos registros nos próximos anos. Atualmente, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.
As empresas que já possuem CNPJ não precisarão alterar o número, atualizar documentos ou realizar qualquer procedimento cadastral em razão da mudança. Durante o período de transição, os modelos numérico e alfanumérico coexistirão e ambos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, instituições financeiras, juntas comerciais e demais entidades.
A Receita Federal também informou que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações numéricas disponíveis, parte dos novos CNPJs continuará sendo emitida apenas com números.
Embora a mudança não exija nenhuma ação dos empresários, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas adaptem seus programas para aceitar CNPJs com letras. A atualização é considerada importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento.
