O Governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quinta-feira (2), um pacote de ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais domésticos, com destaque para o repasse de R$ 8 milhões do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (Funbea-RS) e o lançamento da Delegacia Online Amiga dos Animais, ferramenta que permitirá o registro de denúncias de maus-tratos pela internet.
Ao todo, 181 municípios gaúchos foram habilitados para receber recursos destinados à execução de programas de castração, identificação por microchip e registro de cães e gatos. No Litoral Norte, 13 municípios serão contemplados, totalizando R$ 600 mil em investimentos.
Na região, Balneário Pinhal, Imbé, Mostardas, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha e Três Cachoeiras receberão R$ 50 mil cada. Tramandaí foi contemplado com R$ 100 mil, enquanto Capivari do Sul, Caraá, Mampituba, Morrinhos do Sul e Tavares terão repasses de R$ 30 mil cada.
Durante o anúncio, realizado no Palácio Piratini, em Porto Alegre, o governador Eduardo Leite afirmou que a iniciativa consolida uma política pública permanente de proteção animal, baseada na cooperação com os municípios e no financiamento contínuo de ações voltadas ao manejo ético da população de cães e gatos.
Criado pelo Governo do Estado, o Funbea-RS é considerado o primeiro fundo estadual exclusivo para proteção e bem-estar de animais domésticos no país. Os recursos são distribuídos conforme a população de cada município e deverão ser aplicados em programas de castração, implantação de microchips e cadastramento dos animais em sistema oficial.
Além do repasse financeiro, o Estado lançou a Delegacia Online Amiga dos Animais, plataforma da Polícia Civil que permite registrar denúncias de maus-tratos a cães e gatos com a mesma validade jurídica do atendimento presencial. O serviço está disponível no portal da Delegacia Online do Rio Grande do Sul e busca ampliar o acesso da população aos canais de denúncia e fortalecer o combate aos crimes contra animais domésticos.
Segundo o governo estadual, a iniciativa integra as políticas públicas de proteção animal e segurança pública, com foco na prevenção dos maus-tratos, na promoção do bem-estar animal e no fortalecimento da atuação dos municípios em todo o Rio Grande do Sul.
