A Prefeitura de Tramandaí apresentou cinco novos auditores fiscais que passam a integrar a Secretaria Municipal da Fazenda. Os servidores foram contratados por meio de processo seletivo simplificado, com vínculo temporário de um ano, para reforçar a estrutura da administração tributária e preparar o município para as mudanças previstas na Reforma Tributária.
De acordo com a administração municipal, o cargo de auditor fiscal exige formação superior e amplia as atribuições em relação ao antigo cargo de fiscal tributário, atendendo às orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) quanto à qualificação técnica para análise de balanços e utilização de ferramentas de informática.
Entre as atribuições dos novos servidores estão a constituição de créditos tributários, lavratura de autos de infração, julgamento de processos administrativos tributários e realização de auditorias fiscais.
Segundo o secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto, os auditores atuarão prioritariamente na fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja arrecadação será gradualmente substituída pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Reforma Tributária. O período de transição ocorrerá entre 2026 e 2033, quando o ISS será extinto.
Com a implantação do novo sistema, a arrecadação deixará de ingressar diretamente nos cofres municipais e passará por um modelo nacional de distribuição. Conforme a Secretaria da Fazenda, municípios com forte vocação turística, como Tramandaí, poderão ser beneficiados pela maior movimentação econômica gerada pelos setores de hospedagem, alimentação, transporte, eventos e demais serviços ligados ao turismo.
A expectativa da administração municipal é que, a partir de 2027, a arrecadação aumente em pelo menos R$ 20 milhões por ano. Entre as medidas já adotadas estão a retenção do ISS incidente sobre pagamentos realizados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e o cumprimento da legislação municipal que impede o pagamento de fornecedores em débito com o município.
Os novos auditores fiscais já iniciaram as atividades na Secretaria Municipal da Fazenda.
