O governo federal empenhou R$ 520 milhões em publicidade institucional entre janeiro e junho de 2026, período que antecede as restrições impostas pela legislação eleitoral para divulgação de campanhas oficiais. O montante supera o registrado no mesmo intervalo de 2022, quando a gestão do então presidente Jair Bolsonaro havia empenhado R$ 213,5 milhões, segundo levantamento divulgado pelo jornal Valor Econômico.
A concentração dos investimentos no primeiro semestre ocorre antes do início do período em que a publicidade institucional dos órgãos públicos passa a sofrer limitações previstas pela legislação eleitoral. As restrições entram em vigor no segundo semestre e têm como objetivo impedir o uso da máquina pública para favorecer candidatos durante o processo eleitoral.
Além dos recursos destinados às campanhas publicitárias, o governo federal também empenhou cerca de R$ 7,6 milhões para a contratação de pesquisas de opinião.
Em nota ao Valor Econômico, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que as despesas respeitam os limites estabelecidos pela legislação e que comparações entre diferentes exercícios devem considerar o contexto, o planejamento anual de comunicação e as campanhas de utilidade pública desenvolvidas em cada período.
Os gastos com publicidade institucional também são alvo de questionamentos judiciais. O Partido Liberal (PL) ingressou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a suspensão de campanhas institucionais do governo federal. A legenda alega que houve extrapolação do teto legal de despesas com publicidade e cita peças relacionadas ao Novo PAC, Plano Brasil Soberano, COP30, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e ao fim da escala 6×1.
Em outra decisão, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão de anúncios patrocinados nas redes sociais que defendiam o fim da escala 6×1. A decisão atendeu a uma ação apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), sob o entendimento de que haveria indícios de utilização de recursos públicos para promover uma proposta legislativa ainda em tramitação no Congresso Nacional.
