O governo federal estuda ampliar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$81 mil para um valor entre R$130 mil e R$140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que afirmou que a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida busca atualizar o teto de faturamento do MEI, que permanece sem reajuste desde 2018, considerando a inflação acumulada no período. Segundo o ministro, a proposta pretende recompor as perdas inflacionárias sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
De acordo com o planejamento do governo, a elevação do limite será implementada de forma gradual entre 2027 e 2028. A adoção escalonada da mudança tem como objetivo reduzir o impacto fiscal da medida e permitir sua absorção pelas contas públicas.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a alteração poderá ampliar o número de empreendedores aptos a permanecer no regime do MEI, evitando que pequenos negócios precisem migrar para outras modalidades tributárias apenas em razão da defasagem do atual limite de faturamento.
O projeto ainda será analisado pelos parlamentares e poderá sofrer alterações durante a tramitação legislativa antes de uma eventual aprovação.
