A Prefeitura de Capão da Canoa realizou nesta segunda-feira (8) uma audiência pública para apresentar à comunidade o projeto de implantação da Guarda Municipal. O encontro reuniu autoridades municipais, representantes de forças de segurança e moradores interessados em conhecer os detalhes da proposta.
Participaram da reunião o prefeito Valdomiro Novaski, o vice-prefeito Renato Silveira, vereadores, secretários municipais, representantes das Guardas Municipais de Imbé e Gravataí, além de integrantes de entidades ligadas à segurança pública.
Durante o evento, foram apresentados os aspectos legais para a criação da corporação, incluindo a estruturação dos cargos e a elaboração da Lei Complementar que regulamentará a Guarda Municipal. As autoridades também esclareceram dúvidas da população sobre o funcionamento e as atribuições da futura instituição.
De acordo com o projeto, a Guarda Municipal atuará de forma integrada e complementar à Brigada Militar e à Polícia Civil, desempenhando atividades de proteção ao patrimônio público, fiscalização, apoio ao trânsito, videomonitoramento, ações preventivas e policiamento comunitário.
A proposta prevê a formação inicial de um efetivo de 60 agentes. O impacto financeiro estimado para a fase inicial de implantação é de aproximadamente R$ 2,9 milhões.
O próximo passo será o encaminhamento do projeto de Lei Complementar à Câmara de Vereadores. Após a tramitação e eventual aprovação do texto, a Prefeitura deverá publicar o edital do concurso público para seleção dos futuros guardas municipais.
O processo seletivo contará com prova objetiva, Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica e curso de formação profissional. A capacitação dos aprovados incluirá disciplinas como primeiros socorros, atendimento pré-hospitalar, brigadista, meio ambiente, trânsito e policiamento comunitário.
Segundo a Administração Municipal, a criação da Guarda Municipal representa um reforço nas políticas de segurança pública de Capão da Canoa, ampliando as ações preventivas e contribuindo para a proteção do patrimônio público e o atendimento às demandas da população.
