A Prefeitura de Tramandaí está realizando um levantamento de informações para encaminhar à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) um requerimento que pode garantir ao município uma nova fonte de receita a partir de 2026. A iniciativa busca viabilizar o recebimento de 20% dos valores arrecadados pela União com os chamados terrenos de Marinha localizados no município.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, Tramandaí possui 4.154 imóveis classificados como terrenos de Marinha. Embora pertençam à União, essas áreas são ocupadas por particulares, que realizam o pagamento de taxas como foro, taxa de ocupação, laudêmio e outros encargos previstos na legislação federal.
Os dados fornecidos pelos municípios auxiliam a União na atualização da carteira imobiliária federal e na gestão das receitas patrimoniais. Em contrapartida, parte dos valores arrecadados pode ser repassada aos municípios que realizarem o cadastramento e encaminhamento das informações exigidas.
De acordo com o secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto, a participação de Tramandaí nesse programa poderá representar uma receita anual de até R$ 1,2 milhão para os cofres municipais.
A administração municipal destaca que os recursos poderão contribuir para o fortalecimento das finanças públicas e para a manutenção e ampliação dos serviços prestados à população.
O prazo para envio do formulário de requerimento à Secretaria do Patrimônio da União encerra em 30 de junho.
