O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiveram bom histórico de condução.
A medida beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores à renovação do documento. Nesses casos, o processo poderá ser realizado automaticamente e sem cobrança da taxa de renovação.
A nova legislação teve origem na Medida Provisória 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo informações do governo federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a medida proporcionou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para os condutores.
Apesar da gratuidade no processo de renovação, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. As avaliações deverão ser realizadas por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
A legislação também estabelece que os valores dos exames serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa do governo é ampliar os benefícios aos motoristas que mantêm um histórico de condução sem infrações, incentivando a segurança no trânsito e reduzindo custos para os condutores.
