As prefeituras de Palmares do Sul e Balneário Pinhal iniciaram tratativas para regularizar uma área de aproximadamente 220 hectares que permanece sem demarcação oficial desde a emancipação política de Balneário Pinhal, ocorrida em 1995.
O tema foi debatido durante reunião realizada na sede do Executivo de Palmares do Sul, que contou com a participação do prefeito Regis Bauermann, do vice-prefeito de Balneário Pinhal, Jorge Fonseca, além de equipes técnicas e jurídicas dos dois municípios.
A área em questão está localizada nas proximidades da Lagoa Rincão das Éguas e ficou fora da definição oficial dos limites territoriais durante o processo de criação do município de Balneário Pinhal. Desde então, o espaço permanece em uma espécie de vazio administrativo, sem vinculação legal a qualquer um dos dois municípios.
Conforme os gestores, a regularização não implicará redução do território de Palmares do Sul, uma vez que a área não integra oficialmente os limites do município. A proposta é que o espaço seja incorporado a Balneário Pinhal, por estar geograficamente vinculado ao município.
Durante o encontro, foram discutidos os procedimentos técnicos e jurídicos necessários para encaminhar a regularização da área. Participaram também da reunião as arquitetas Andrea Mallmann e Solange Boher, representando Balneário Pinhal, além do procurador municipal Luis Fernando Espíndola Paz, do procurador jurídico do Gabinete Vinícius Webber Colombo e do secretário de Planejamento, Projetos e Meio Ambiente de Palmares do Sul, Aluízio Dias.
Segundo as administrações municipais, os próximos passos envolvem a elaboração dos estudos técnicos e o cumprimento dos trâmites legais necessários para formalizar a definição territorial da área.
