O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (2) a lei que estabelece as regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em maio, define as garantias assumidas pelo país junto à FIFA e cria segurança jurídica para a organização do evento.
A competição será disputada entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027, com partidas em oito cidades-sede, incluindo Porto Alegre. A expectativa é de que mais de três milhões de torcedores acompanhem o torneio no país.
A nova legislação regulamenta questões como concessão simplificada de vistos para estrangeiros, venda e revenda de ingressos, direitos de transmissão, ações de segurança pública, proteção de marcas e direitos comerciais da Fifa, além da coordenação entre governos federal, estaduais e municipais.
O texto também garante exclusividade à Fifa para comercialização e divulgação de produtos e serviços nas áreas próximas aos locais oficiais do evento. Além disso, autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e espaços oficiais, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes.
Outra medida prevista é a possibilidade de o Governo Federal decretar feriado nacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira. Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão adotar feriados ou pontos facultativos quando receberem partidas da competição. O calendário escolar das redes pública e privada deverá ser ajustado para abranger o período do torneio.
Além dos aspectos operacionais, a lei estabelece diretrizes voltadas à promoção da igualdade de gênero no esporte, ao combate à discriminação e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
A legislação também presta homenagem às pioneiras do futebol feminino brasileiro. Jogadoras que defenderam a Seleção Brasileira nas competições internacionais de 1988 e 1991 receberão uma indenização de R$ 500 mil cada. Nos casos de atletas já falecidas, o valor será destinado aos seus sucessores legais.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será a primeira edição do torneio realizada na América do Sul e marca um momento histórico para o futebol feminino brasileiro, com Porto Alegre entre as cidades que receberão partidas da competição.
