A Prefeitura de Tramandaí realizou a entrega de 800 títulos de propriedade para moradores do bairro Jardim Atlântico, na região da Portelinha, em mais uma etapa do Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel?, iniciativa voltada à regularização fundiária no município.
Ao todo, 1.115 imóveis da comunidade foram regularizados. Nesta fase, 800 famílias receberam oficialmente os documentos que garantem a posse legal dos imóveis onde residem.
A regularização fundiária assegura segurança jurídica aos moradores e permite acesso facilitado a financiamentos, crédito e valorização dos imóveis, além de representar maior estabilidade para as famílias beneficiadas.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Juarez Marques da Silva, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt, do juiz corregedor da matéria extrajudicial, Felipe Lumertz, do juiz responsável pelo Projeto Terra, Juliano Breda, e do secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Leonardo Antonio.
Segundo a administração municipal, o trabalho técnico desenvolvido pela equipe de Regularização Fundiária Urbana (REURB), vinculada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, foi fundamental para a conclusão do processo.
O Projeto Terra busca ampliar o acesso à documentação regular dos imóveis e promover inclusão social, cidadania e segurança habitacional para moradores de diferentes comunidades do município.
