O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Pelotas Adolfo Fetter Júnior ao ressarcimento de R$ 56,3 milhões por supostas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a obras emergenciais após as enchentes de 2009.
A decisão foi aprovada por unanimidade pela 1ª Câmara do TCU em sessão realizada no último dia 12 de maio. O processo tramita na modalidade de Tomada de Contas Especial, utilizada em casos com suspeita de dano ao erário ou falhas graves na prestação de contas de recursos públicos federais.
Segundo o acórdão, o tribunal concluiu que não houve comprovação regular da aplicação das verbas repassadas para ações de reconstrução após os alagamentos que atingiram o município naquele ano.
Os recursos deveriam ser utilizados em obras emergenciais, incluindo reconstrução de moradias populares, recuperação de pontes, reparos em sistemas de drenagem e abastecimento de água, além de melhorias em estruturas danificadas pelas cheias.
O corpo técnico do TCU apontou dois débitos principais — um de R$ 10,7 milhões e outro de R$ 6,5 milhões, calculados com base em valores de 2009. Com atualização monetária e juros acumulados ao longo dos anos, o total chegou a R$ 56.375.311,26.
Além da devolução do valor aos cofres públicos, o tribunal aplicou multa administrativa de R$ 1 milhão ao ex-prefeito. O acórdão estabelece prazo de 15 dias para comprovação do pagamento, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. Em caso de descumprimento, a cobrança judicial poderá ser executada imediatamente.
Empresas privadas contratadas para execução das obras também foram responsabilizadas no mesmo processo.
A defesa de Fetter Júnior informou que prepara recurso contra a decisão. Segundo o ex-prefeito, os repasses, originalmente de R$ 18,5 milhões, foram liberados em caráter emergencial após um evento climático extremo que provocou danos severos na cidade.
O político argumenta ainda que as prestações de contas foram encaminhadas pela administração municipal seguinte e afirma que houve visitas técnicas do ministério responsável, que teriam apontado regularidade física na execução das obras.
O presidente municipal do Progressistas em Pelotas, Paulo Grigoletti Gastal, declarou que a sigla acompanha o caso e manifestou apoio ao ex-prefeito, afirmando confiar que ele terá oportunidade de apresentar esclarecimentos nas vias recursais.
