Uma audiência realizada nesta quarta-feira (20) resultou em um acordo parcial na ação civil pública que discute intervenções urbanísticas na região do Parque da Guarita, em Torres, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. O encontro envolveu o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Torres e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae).
Com a decisão, permanecem válidos os efeitos da liminar concedida pela Justiça em março deste ano, que suspendeu licenças e alvarás para empreendimentos de construção vertical nas áreas próximas ao Parque Estadual José Lutzenberger, conhecido como Parque da Guarita. A medida também impede a emissão de novas autorizações sem análise prévia e anuência do Iphae.
Durante a audiência, realizada por videoconferência, representantes do instituto manifestaram preocupação com possíveis impactos urbanísticos sobre o Geoparque Caminhos dos Cânions do Sul, reconhecido pela Unesco. Segundo o órgão, alterações na paisagem da região podem comprometer a preservação ambiental e cultural do local.
Como encaminhamento do acordo parcial, o município de Torres se comprometeu a encaminhar ao Iphae, no prazo de 30 dias, todos os projetos aprovados na Zona 24 que ainda não foram executados, além daqueles que estão em andamento ou em fase de conclusão. O material passará por análise técnica do órgão de preservação.
Em contrapartida, o Iphae deverá apresentar um parecer técnico também em até 30 dias, estabelecendo um fluxo de avaliação conjunta sobre os empreendimentos previstos para a região.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público e questiona os impactos de edificações verticais nos bairros São Francisco e Guarita II, áreas consideradas sensíveis do ponto de vista ambiental e paisagístico. A liminar prevê multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 3 de agosto, quando deverá ser avaliado o cumprimento das medidas acordadas e a continuidade das discussões sobre o processo.
