A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro positivo de motoristas.
A proposta beneficia motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O RNPC já prevê vantagens para condutores sem infrações, como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e tributos. Com a nova medida, passa a incluir também a possibilidade de renovação automática e sem custos da habilitação.
O texto aprovado é baseado no relatório apresentado pelo senador Renan Filho, que promoveu alterações na versão originalmente enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Além da renovação automática da CNH, a proposta traz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, está a possibilidade de o motorista escolher entre a emissão física ou digital da carteira de habilitação.
Outro ponto aprovado estabelece que os exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas terão valores definidos por órgão federal de trânsito, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o relator da matéria, as mudanças buscam modernizar o sistema de habilitação no País e reduzir custos relacionados aos processos de emissão e renovação do documento.
