O município de Capão da Canoa, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, tornou-se o primeiro do país a formalizar uma moção de apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de maus-tratos a animais, incluindo o episódio conhecido como “Cão Orelha”, que ganhou repercussão nacional.
A iniciativa partiu dos vereadores Cristian da Silva Machado e Eduardo dos Santos Lima, que protocolaram o documento na Câmara Municipal, solicitando sua apreciação em plenário. A proposta posiciona oficialmente o Legislativo local em favor da apuração de responsabilidades e do fortalecimento das políticas públicas de proteção animal.
O texto da moção destaca a necessidade de investigar falhas na fiscalização, identificar responsáveis por práticas de crueldade e propor o endurecimento da legislação vigente. Também reforça a importância da aplicação efetiva das normas já existentes, com base no princípio constitucional que proíbe maus-tratos aos animais.
Embora não tenha força de lei, a moção é um instrumento formal que expressa o posicionamento político da Câmara. Após aprovação, o documento é registrado oficialmente, publicado e encaminhado a autoridades, como a Câmara dos Deputados e lideranças partidárias.
A proposta ocorre em um contexto de mobilização nacional pela instalação da CPI, que já conta com mais de 180 assinaturas de parlamentares federais — número superior ao mínimo necessário para a abertura do processo investigativo.
