O deputado estadual Gustavo Victorino apresentou o Projeto de Lei nº 27/2026, que institui um marco legal de segurança para a eletromobilidade no Rio Grande do Sul. A proposta estabelece diretrizes para a instalação e operação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos, com foco na prevenção de incêndios e na proteção de pessoas e patrimônios.
O texto prevê regras para a implementação dessas estruturas em condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais, determinando a adoção de protocolos de segurança baseados em normas técnicas e medidas preventivas. Entre as exigências, está a presença de dispositivos de emergência capazes de interromper rapidamente o fornecimento de energia em situações de risco.
A proposta também se fundamenta em diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Agência Nacional de Energia Elétrica, além de referências internacionais adotadas em países com maior avanço na eletromobilidade. O objetivo é alinhar o Estado às práticas de segurança já consolidadas no setor.
Entre as medidas sugeridas estão o monitoramento térmico dos sistemas de recarga e o posicionamento estratégico dos equipamentos, especialmente em áreas como garagens e subsolos, consideradas mais sensíveis em caso de incidentes.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de eventual votação em plenário.
