A Prefeitura de Tramandaí realizou, na tarde desta terça-feira (14), uma reunião com representantes dos sindicatos dos servidores públicos e do magistério para tratar dos projetos relacionados ao reajuste salarial da categoria e ao vale-alimentação.
Segundo o Executivo, as tratativas vêm ocorrendo desde março, com propostas voltadas à valorização dos servidores, incluindo a equiparação do salário base dos professores ao piso nacional. Os projetos de lei chegaram a ser encaminhados à Câmara Municipal dentro do prazo que permitiria a sanção até o início de abril, mas não foram votados no período previsto.
Com a não apreciação das matérias, surgiu questionamento quanto à viabilidade jurídica da concessão de aumento real neste momento, diante de possíveis restrições legais vigentes. Em razão disso, o município solicitou um parecer técnico à Famurs, que deve orientar a definição oficial sobre o tema. A expectativa é de que a resposta seja apresentada até o fim da semana.
A administração municipal informou que está garantida, no mínimo, a reposição inflacionária aos servidores. Também reiterou que o aumento real no vale-alimentação será implementado com respaldo jurídico, podendo ocorrer de forma imediata ou após o período de restrições legais.
O Executivo destacou ainda que mantém o compromisso de atingir o piso nacional como salário base do magistério, reforçando que a condução do processo segue critérios de responsabilidade administrativa, legalidade e segurança jurídica, com diálogo contínuo com as categorias.
