A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (9), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 231/2024, que prevê bolsas de ensino superior para dependentes legais de agentes de segurança pública do Rio Grande do Sul que venham a falecer no exercício da profissão.
A proposta, chamada Lei Sargento Fabiano, abrange filhos menores de 21 anos de policiais militares, policiais civis, bombeiros, servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e agentes penitenciários. O financiamento das bolsas será feito com recursos do Fundo Especial da Segurança Pública (FESP), criado pela Lei nº 10.839/1996.
O projeto tem como objetivo garantir a continuidade da formação educacional dos jovens, promovendo inclusão social e igualdade de oportunidades, além de reforçar o reconhecimento do trabalho dos agentes de segurança pública.
A iniciativa homenageia o sargento Fabiano Oliveira, da Brigada Militar, que morreu em junho de 2024 durante o combate a um assalto a carro-forte no aeroporto de Caxias do Sul, deixando dois filhos.
O projeto, de autoria do Deputado Gustavo Victorino (Republicanos), segue agora para votação em Plenário, onde será submetido a aprovação final.
