O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) assinaram, nesta quinta-feira (20), uma nota técnica conjunta com orientações para a aplicação das diretrizes da Educação Especial Inclusiva na rede estadual de ensino.
O documento foi firmado em ato realizado na sede institucional do MPRS, em Porto Alegre, pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e pela secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira. A medida busca estabelecer orientações para as escolas e reforçar as ações voltadas à garantia de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes que integram o público da Educação Especial.
Entre os temas abordados estão o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a atuação dos professores especializados e dos profissionais de apoio, a organização da Educação Especial em escolas de tempo integral e a elaboração do Estudo de Caso, do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do Plano Educacional Individualizado (PEI).
O documento também estabelece orientações para o atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação. A nota reforça que a oferta do atendimento especializado e dos apoios necessários não depende da apresentação de laudo médico. A identificação das necessidades deve considerar a avaliação pedagógica realizada pela própria escola.
Referência para professores de AEE
Entre as definições estabelecidas está um parâmetro mínimo de referência de 20 horas semanais de professor de Atendimento Educacional Especializado para cada grupo de até dez estudantes do público da Educação Especial, por turno de funcionamento da escola.
A organização deve considerar as características e necessidades de cada unidade de ensino, com o objetivo de garantir condições para o planejamento especializado, o acompanhamento dos estudantes e a articulação entre os profissionais da comunidade escolar.
A nota também reforça que a Educação Especial é uma modalidade transversal da educação básica e que a inclusão depende da atuação conjunta de professores das salas regulares, profissionais do AEE, equipes pedagógicas, gestores e famílias.
Outro ponto tratado é a atuação dos Assistentes Educacionais de Interação com o Educando, que prestam apoio aos estudantes em atividades relacionadas à alimentação, higiene, locomoção, comunicação e participação nas atividades escolares. A necessidade desse acompanhamento deverá ser definida a partir das características identificadas no ambiente escolar.
Além das orientações pedagógicas, o documento prevê um fluxo institucional de comunicação entre o MPRS e a SEDUC para o encaminhamento de demandas relacionadas à Educação Especial, com o objetivo de padronizar procedimentos e dar maior agilidade ao atendimento das situações apresentadas pela rede estadual.
Participaram do ato, além das autoridades responsáveis pela assinatura, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Corrales.
