Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso no domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir medidas judiciais de proteção relacionadas à ativista e a duas das três filhas do casal.
A prisão preventiva foi determinada pela Justiça do Ceará após o Ministério Público apontar que Viveros concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão sobre a tentativa de feminicídio cometida contra Maria da Penha. Segundo a decisão judicial, a participação contrariou restrições impostas anteriormente e motivou a adoção de novas medidas.
A determinação foi expedida durante o plantão judicial no sábado (8). Além da prisão, a Justiça ordenou a retirada de conteúdos relacionados à entrevista de plataformas digitais e redes sociais e proibiu a divulgação da reportagem em outros meios.
O caso envolve medidas cautelares estabelecidas em 2024, que impediam Viveros de divulgar informações relacionadas ao processo e de expor o nome ou a imagem das vítimas. Conforme o Ministério Público, ele tinha conhecimento das restrições impostas pela Justiça.
A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com participação de órgãos do Ministério Público estadual.
Condenação por tentativa de homicídio
O crime contra Maria da Penha ocorreu em 1983, em Fortaleza. Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio da então esposa.
A primeira condenação ocorreu em 1991, mas ele permaneceu em liberdade durante a tramitação de recursos. Em 1996, houve uma nova condenação, que também foi contestada pela defesa. O ex-marido de Maria da Penha chegou a ser preso em 2000 e permaneceu detido até 2002.
Ao longo dos anos, o caso passou a ter repercussão nacional e internacional e contribuiu para o debate sobre a violência contra a mulher no Brasil.
Em 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabeleceu mecanismos específicos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A legislação completou 20 anos neste mês. Maria da Penha tornou-se uma das principais referências brasileiras na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica.
