TRT multa advogadas em R$ 84 mil após tentativa de manipular IA da Justiça com comando oculto no Pará

Foto: Banco de Imagens

Duas advogadas de Parauapebas, no sudeste do Pará, foram multadas em R$ 84,2 mil pela Justiça do Trabalho após a identificação de um comando oculto inserido em uma petição judicial com o objetivo de influenciar o funcionamento de uma ferramenta de inteligência artificial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-PA/AP). O caso ocorreu durante a análise de um processo trabalhista e chamou atenção pelo uso da técnica conhecida como “prompt injection”, considerada uma tentativa de manipulação de sistemas de IA.

Segundo o TRT, o comando foi detectado pelo sistema “Galileu”, plataforma de inteligência artificial generativa utilizada para auxiliar magistrados na elaboração de minutas de sentenças. A ferramenta identificou um trecho escondido em letras brancas sobre fundo branco, invisível em uma leitura comum do documento. O texto orientava a inteligência artificial a realizar uma análise superficial da petição e não contestar os documentos apresentados no processo.

De acordo com o tribunal, o sistema emitiu um alerta automático ao detectar a tentativa de interferência e bloqueou o processamento do conteúdo considerado suspeito. A decisão final, porém, foi tomada pelo juiz do trabalho Luis Carlos Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, que classificou a conduta como um “ato atentatório à dignidade da Justiça”.

Na sentença, o magistrado destacou que a inteligência artificial apenas sinalizou o possível problema, enquanto a verificação do conteúdo e a conclusão judicial ocorreram mediante análise humana. O valor da multa corresponde a 10% do valor atribuído à causa trabalhista.

O “Galileu” é uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, em parceria com o Supremo Tribunal Federal. Desde maio de 2025, o sistema passou a ser adotado nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A plataforma realiza leitura automática de documentos processuais, identifica temas jurídicos envolvidos e auxilia magistrados na produção de minutas de decisões.

Segundo o TRT-8, o sistema conta com mecanismos específicos para detectar tentativas de manipulação durante a análise de documentos. O tribunal também informou que enviou um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) relatando o episódio.

A técnica utilizada no caso é conhecida como “prompt injection”, método em que comandos ocultos são inseridos em documentos para influenciar o comportamento de sistemas de inteligência artificial. No processo analisado, o texto escondido orientava a IA a não impugnar os argumentos apresentados pelas autoras da ação.

O caso ganhou repercussão nacional após ser divulgado nas redes sociais pelo procurador da República Vladimir Aras, que criticou a prática e classificou a situação como mais grave do que simplesmente utilizar inteligência artificial sem revisar o conteúdo produzido.

As advogadas negaram qualquer intenção de manipular a decisão judicial. Em nota conjunta, afirmaram que o objetivo era proteger o cliente de possíveis interpretações feitas por ferramentas de IA durante a fase de contestação do processo. Elas também informaram que irão recorrer da decisão.

Uma das profissionais envolvidas divulgou nota individual alegando que não atuava na área trabalhista e que não teve acesso ao processo antes da sentença. Segundo ela, a sociedade profissional com a outra advogada já havia sido encerrada no fim de 2025.

Redação TV Litoral

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