A Câmara dos Deputados realizou, na terça-feira (5), uma audiência pública para discutir práticas de cobrança adotadas por concessionárias de água e esgoto no Rio Grande do Sul. O debate ocorreu na Comissão de Defesa do Consumidor e teve como foco denúncias de tarifas consideradas abusivas, especialmente em hotéis, pousadas e empreendimentos turísticos.
A audiência foi solicitada pelo deputado federal Paulo Pimenta, autor do Projeto de Lei nº 1182/2026, conhecido como “PL do Quarto Vazio”. A proposta busca proibir a cobrança de água e esgoto com base no número de quartos desocupados em hotéis, pousadas e albergues, além de impedir a exigência de lacramento de poços artesianos regularizados.
Segundo o parlamentar, concessionárias estariam cobrando tarifas com base na capacidade total dos estabelecimentos, independentemente do consumo efetivo registrado nos hidrômetros. A prática atinge principalmente cidades turísticas e regiões com forte sazonalidade, como o Litoral Norte gaúcho.
Durante a audiência, representantes do setor relataram aumento significativo nas contas de água após mudanças contratuais promovidas pela Aegea Saneamento, por meio da Corsan. Conforme as denúncias apresentadas, alguns estabelecimentos passaram a ser cobrados considerando todos os quartos ocupados durante o mês inteiro, mesmo em períodos de baixa temporada.
Outro ponto debatido foi a exigência de desativação de poços artesianos para assinatura de contratos de abastecimento. Representantes do setor turístico afirmam que a medida gera insegurança jurídica e aumenta os custos operacionais de hotéis e pousadas.
Participaram da audiência representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, da Secretaria Nacional do Consumidor, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, além de entidades ligadas ao setor hoteleiro e de saneamento.
A presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte e Região de Osório, Ivone Teixeira, representando a Confederação Nacional do Comércio, participou do encontro e defendeu uma revisão das regras tarifárias aplicadas ao setor turístico.
O debate também abordou a necessidade de atualização da legislação estadual sobre saneamento, considerada defasada diante das mudanças recentes no setor. Segundo os participantes, a revisão das normas deve considerar critérios como proporcionalidade, consumo real e sazonalidade econômica.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
