A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), dois projetos de lei apresentados pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos) voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher no Rio Grande do Sul.
Uma das propostas aprovadas é o Projeto de Lei nº 213/2025, que prevê a inclusão de mulheres em situação de violência doméstica no Programa de Aluguel Social. A iniciativa busca garantir apoio financeiro temporário para custear a locação de moradia, permitindo que vítimas deixem ambientes considerados inseguros. O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT).
Outra proposta aprovada pela comissão foi o Projeto de Lei nº 307/2024, que institui o Programa Permanente de Conscientização e Combate ao Assédio Sexual e outros crimes contra a dignidade sexual no transporte coletivo intermunicipal. O parecer foi relatado pela deputada Luciana Genro (PSOL).
O programa prevê a realização de campanhas educativas, orientação às vítimas sobre direitos e formas de denúncia, além da implementação de canais de comunicação para registro de ocorrências. Entre as medidas sugeridas também estão o incentivo à ampliação da iluminação e do videomonitoramento em veículos, estações e terminais, bem como a capacitação de trabalhadores das empresas de transporte para identificar e encaminhar situações de assédio.
As propostas agora seguem tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul antes de eventual votação em plenário. As iniciativas fazem parte de ações legislativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero no Estado.
