O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o projeto de lei que acaba com as sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mant\u00e9m a autoriza\u00e7\u00e3o para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da pris\u00e3o. Como os senadores fizeram mudan\u00e7as, a proposta ser\u00e1 analisada novamente pela C\u00e2mara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi aprovada por 62 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea a sa\u00edda tempor\u00e1ria, conhecida como \u201csaidinha\u201d, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a pris\u00e3o cinco vezes ao ano para visitar a fam\u00edlia em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator da proposta no Senado, Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a sa\u00edda tempor\u00e1ria em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infra\u00e7\u00f5es penais durante o gozo desse benef\u00edcio. \u201cAo permitir que presos ainda n\u00e3o reintegrados ao conv\u00edvio social se beneficiem da sa\u00edda tempor\u00e1ria, o Poder P\u00fablico coloca toda a popula\u00e7\u00e3o em risco\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
A proposta aprovada tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de exame criminol\u00f3gico para permitir a progress\u00e3o de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado s\u00f3 ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio se \u201costentar boa conduta carcer\u00e1ria, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminol\u00f3gico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO exame \u00e9 uma junta m\u00e9dica em que um conjunto de m\u00e9dicos, psiquiatras, psic\u00f3logos e assistentes sociais vai determinar de forma t\u00e9cnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progress\u00e3o de regime ou livramento condicional\u201d, explicou o senador.<\/p>\n\n\n\n
Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR) na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, fica permitida a sa\u00edda de presos para frequ\u00eancia a curso profissionalizante, de ensino m\u00e9dio ou superior. N\u00e3o se enquadram nessa permiss\u00e3o os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra a pessoa.<\/p>\n\n\n\n
O projeto estabelece regras para a monitora\u00e7\u00e3o de presos com o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica. Segundo a proposi\u00e7\u00e3o, o juiz pode determinar a fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para estabelecer o livramento condicional.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 chamada de \u201cLei Sargento PM Dias\u201d, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma persegui\u00e7\u00e3o na capital mineira. O autor do crime era um benefici\u00e1rio da sa\u00edda tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 ainda nenhuma posi\u00e7\u00e3o firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favor\u00e1vel ao texto-base do projeto e tamb\u00e9m liberou a bancada para a vota\u00e7\u00e3o. Ele disse ser contra a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil avaliam que a extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a queda na criminalidade.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que \u00e9 absolutamente necess\u00e1rio para a retomada da vida fora da pris\u00e3o ap\u00f3s cumprimento da pena.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um benef\u00edcio humanit\u00e1rio, ele serve para reintegra\u00e7\u00e3o social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocializa\u00e7\u00e3o dele, uma aproxima\u00e7\u00e3o tanto familiar quanto social\u201d, ressalta o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a sa\u00edda tempor\u00e1ria \u00e9 extremamente importante para o processo de ressocializa\u00e7\u00e3o, de retomada da vida daquela pessoa que est\u00e1 j\u00e1 cumprindo a pena, mas j\u00e1 est\u00e1 num processo de t\u00e9rmino da pena, justamente para retomar os seus v\u00ednculos na comunidade e com seus familiares.<\/p>\n\n\n\n
As pessoas encarceradas que t\u00eam direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria s\u00e3o aquelas que est\u00e3o no regime semiaberto, ou seja, que j\u00e1 podem deixar o pres\u00eddio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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