Na sexta-feira, 13 de setembro, a ju\u00edza Milene Koerig Gessinger, da 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Tramanda\u00ed, decidiu encaminhar uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica \u00e0 9\u00aa Vara Federal de Porto Alegre. A a\u00e7\u00e3o, movida pelo munic\u00edpio de Imb\u00e9 por meio de seu prefeito, Ique Vedovato, e assinada pelo advogado Everton Costa dos Santos Melo, solicita a suspens\u00e3o das obras de um emiss\u00e1rio que despejar\u00e1 efluentes de esgoto no Rio Tramanda\u00ed. As obras est\u00e3o sendo conduzidas pela Corsan Aegea, com efluentes provenientes das esta\u00e7\u00f5es de tratamento localizadas em Cap\u00e3o da Canoa e Xangri-L\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi protocolada na quinta-feira, 12 de setembro, e a fundamenta\u00e7\u00e3o inclui alertas de especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os especialistas destacam que o lan\u00e7amento de efluentes no rio pode causar danos significativos \u00e0 fauna aqu\u00e1tica, incluindo esp\u00e9cies como botos, peixes e camar\u00f5es. Al\u00e9m disso, pode prejudicar a atividade pesqueira e comprometer a qualidade da \u00e1gua consumida pela popula\u00e7\u00e3o, especialmente afetando esp\u00e9cies de peixes amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o que habitam o estu\u00e1rio local.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza de encaminhar o caso \u00e0 Justi\u00e7a Federal est\u00e1 baseada na observa\u00e7\u00e3o de que o despejo de efluentes no Rio Tramanda\u00ed est\u00e1 contemplado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual foi homologado pela Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul (JFRS). O TAC resultou de um acordo entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS), o munic\u00edpio de Xangri-L\u00e1, a Corsan, a Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Fepam) e um grupo de empreendedores. Dada a conex\u00e3o com o TAC, a ju\u00edza considerou que seria imprudente e arriscado decidir sobre a suspens\u00e3o da obra sem a avalia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, que tem a responsabilidade de supervisionar o cumprimento do acordo.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza tamb\u00e9m fez refer\u00eancia \u00e0 decis\u00e3o do desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS). Em 11 de setembro, o desembargador suspendeu uma liminar que havia paralisado as obras. A liminar original foi concedida em uma a\u00e7\u00e3o popular proposta pelo vereador Ant\u00f4nio Augusto Galash, conhecido como Guto da Visual, e visava interromper a constru\u00e7\u00e3o do emiss\u00e1rio. A decis\u00e3o do desembargador Pacheco atendeu a um agravo de instrumento interposto pela Corsan e se manter\u00e1 em vigor at\u00e9 que o recurso seja definitivamente julgado pelo colegiado.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o agora se desloca para a 9\u00aa Vara Federal, onde ser\u00e1 avaliada a continuidade da obra \u00e0 luz do TAC e das alega\u00e7\u00f5es apresentadas. A comunidade local e os grupos ambientais aguardam ansiosamente a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal sobre este controverso projeto.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, uma manifesta\u00e7\u00e3o contra, aconteceu no in\u00edcio da tarde desta segunda-feira, tendo como ponto de partida o Ceclimar. Moradores de Tramanda\u00ed, Imb\u00e9, Cidreira, Pinhal e Quint\u00e3o, entre outros munic\u00edpios, reivindicam a decis\u00e3o que autorizou a continua\u00e7\u00e3o da obra da Corsan Aegea.
Tamb\u00e9m participou, junto da popula\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza Milene, autora do novo encaminhamento para Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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