O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou por mais 365 dias o prazo excepcional que permite ampliar a dura\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, concedido por an\u00e1lise de documentos, sem a necessidade de per\u00edcia m\u00e9dica presencial.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e est\u00e1 em vigor desde esta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n
Pela regra geral, o benef\u00edcio concedido exclusivamente por an\u00e1lise documental n\u00e3o pode ultrapassar 30 dias. Benef\u00edcios com dura\u00e7\u00e3o superior est\u00e3o sujeitos \u00e0 per\u00edcia presencial ou por telemedicina. A legisla\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, permite exce\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e justificadas.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio \u00e9 destinado ao segurado que comprovar incapacidade tempor\u00e1ria para exercer o trabalho ou a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, em raz\u00e3o de doen\u00e7a ou acidente.<\/p>\n\n\n\n
Em regra, \u00e9 necess\u00e1rio ter qualidade de segurado e cumprir car\u00eancia de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais. Existem exce\u00e7\u00f5es, como casos de acidentes, doen\u00e7as profissionais ou do trabalho e algumas doen\u00e7as previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. O segurado deve apresentar documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica leg\u00edvel, sem rasuras, com informa\u00e7\u00f5es como identifica\u00e7\u00e3o do paciente, data de emiss\u00e3o, per\u00edodo estimado de afastamento, assinatura e identifica\u00e7\u00e3o do profissional respons\u00e1vel e informa\u00e7\u00f5es sobre a doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O INSS informa que os documentos s\u00e3o analisados por um perito m\u00e9dico federal. Dependendo do caso, o segurado poder\u00e1 ser chamado para uma per\u00edcia presencial.<\/p>\n\n\n\n
Quem j\u00e1 recebe o benef\u00edcio e continua incapacitado pode solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 15 dias antes da data prevista para o encerramento. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou, em caso de indisponibilidade do sistema, pela Central 135.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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